Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por ELITE EM FOCO (MEI), inscrito no CNPJ sob nº 23.436.441/0001-36, com sede a Rua Professora Luiza Couto 474, CEP: 98.700-000, na cidade de Ijuí – RS, doravante denominada simplesmente “GUIA IJUÍ (neste projeto)”, incluindo os serviços de divulgação para que clientes (internautas) possam adquirir com desconto, bens, produtos e serviços dentro do site www.guiaijui.com.br ou afiliados de divulgação como também o site www.expoijui.com.br

Considerando que:

i) O Site é uma plataforma de divulgação de empresas e caso o cliente desejar, divulgar suas ofertas, por meio da qual o GUIA IJUI divulga aos USUÁRIOS as INFORMAÇÕES e OFERTAS de produtos e/ou serviços de seus PARCEIROS.

ii) Por meio do Site, os USUÁRIOS poderão adquirir os produtos e/ou serviços dos PARCEIROS, com desconto sobre o preço regularmente praticado aos USUÁRIOS se fossem adquiridos nas lojas físicas.

Esclarecem-se os seguintes termos a serem utilizados:

SITES – portal www.GUIAIJUI.com.br E www.EXPOIJUI.com.br
USUÁRIO – todos aqueles que acessam o site;
USUÁRIO ADQUIRENTE – aqueles usuários que adquirem os produtos e/ou serviços ofertados, diretamente através dos meios disponíveis pelas empresas anunciantes nos portais;
PARCEIROS – empresas parceiras do GUIA IJUÍ que ofertam seus produtos e/ou serviços no SITE;
DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL – Informações dos PARCEIROS sobre suas empresas, detalhes operacionais e demais informações dispostas para o USUÁRIO e/ou USUÁRIO ADQUIRENTE.
OFERTA – produtos e/ou serviços disponibilizados para compra com desconto;
PERÍODO DE PUBLICAÇÃO – período em que a DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL e/ou OFERTA estará disponível para aquisição pelos USUÁRIOS;

1 OBJETO

1.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar a disposição dos USUÁRIOS, direta ou indiretamente cadastrados em seu website, informações institucionais, ofertas periódicas, com prazo de validade determinado, para aquisição com desconto de produtos e/ou serviços de empresas parceiras do GUIA IJUÍ, denominados a seguir como “OFERTA”, a partir de compras disponíveis aos USUÁRIOS.

1.2 A possibilidade de aquisição com desconto dos produtos e/ou serviços das empresas parceiras (“Parceiro”) ocorre a partir da informação passada ao GUIA IJUI ou por informação direta do PARCEIRO em sua área de membros, dentro das regras vinculadas e divulgadas no GUIA IJUÍ, concluídas via WhatsApp ou diretamente ao PARCEIRO.

1.3 A publicação, aquisição e entrega da OFERTA acontecerá conforme as seguintes etapas:

(a) Publicação da Oferta: A OFERTA será publicada no website do GUIA IJUÍ e assim permanecerá durante o período de horas indicado no próprio website (“Período de Publicação”) para conhecimento pelos USUÁRIOS, conhecimento das específicas condições de utilização e/ou entrega do
produto e aquisição da OFERTA por parte dos USUÁRIOS.

(a.1) A OFERTA poderá ser encerrada caso o número máximo de vendas preestabelecido pelo PARCEIROS seja atingido.


(b) Aquisição da Oferta: O USUÁRIO interessado em adquirir a OFERTA, exclusivamente durante o Período de Publicação, deverá manifestar-se eletronicamente através do website ou diretamente via meios eletrônicos (WhatsApp ou e-mail) , efetuando o pagamento conforme instruções indicadas no próprio website.

(c) Validação da Oferta: A OFERTA publicada no website do
GUIA IJUÍ será validada automaticamente APENAS quando o cliente se manifestar através do contato no site ou diretamente ao cliente e não sendo concluídos os pagamentos dentro do período estabelecido, ficam automaticamente canceladas suas “intenções”.

Caso tenha sido feito o pagamento mas não feito a retirada, caberá ao PARCEIRO manter sua oferta ao CLIENTE ou reembolsá-lo, não tendo o GUIA IJUÍ nenhuma interferência ou responsabilidade sobre esta tratativa comercial.

(d) Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: Após a decisão de compra pelo USUÁRIO, este fazendo o contato com o PARCEIRO do GUIA IJUÍ, as tratativas comerciais ficam entre estas partes, e cabe a cada uma desta a definição do que considera válido ou desejado. O aceite da compra pelo USUÁRIOa oferta do PARCEIRO o dá a auto-responsabilidade em concluir o pagamento e retirada ou recebimento do produto/serviço ora adquirido, como ao PARCEIRO a responsabilidade de cumprir com o USUÁRIO o que fora prometido na publicação.

O USUÁRIO está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço adquirido através do webite é produzido diretamente pelo PARCEIRO e que este responda exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados.

O USUÁRIO está ciente de que o GUIA IJUÍ não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do website, e que as ofertas são realizadas em nome do respectivo PARCEIRO.

Ao adquirir um produto e/ou serviço através do Site, o USUÁRIO declara ter aderido ao Regulamento da Oferta e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.

2 Capacidade para cadastrar-se no website.

2.1 Os serviços do GUIA IJUÍ estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los.

Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, incapazes civilmente, ou ainda pessoas que tenham sido inabilitadas do www.GUIAIJUI.com.br temporária ou definitivamente.

2.2 É expressamente vedado que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Caso sejam detectados cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, o GUIA IJUÍ irá inabilitar definitivamente todos os
cadastros.

2.3 Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legalmente constituído.

3 Cadastro

3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro USUÁRIO deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.2 O GUIA IJUÍ não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus USUÁRIOS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.3 O GUIA IJUÍ se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.4 Caso o GUIA IJUÍ decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o GUIA IJUÍ poderá bloqueá-lo para Aquisição de Ofertas que requeira cadastro, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as Aquisições de Ofertas feitas pelo USUÁRIO junto ao website, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento por quaisquer tipos de danos.

3.6 O USUÁRIO acessará sua conta através de email e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.7 O USUÁRIO compromete-se a notificar o GUIA IJUÍ imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a oposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do GUIA IJUÍ.

4 Pagamento

4.1 A aquisição da oferta se dará DIRETAMENTE ao CLIENTE pelo USUÁRIO, SEM INTERMEDIAÇÃO pelo GUIA IJUÍ;

4.2 O GUIA IJUÍ não poderá intervir nos resultados da relação do USUÁRIO com o CLIENTE, tão pouco com a empresa responsável por gestão de pagamentos por esta escolhida, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente do GUIA IJUÍ.

4.3 O GUIA IJUÍ não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

4.4 O GUIA IJUÍ não será responsável pela disponibilidade ou não dos serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do serviço.

5 Modificações do termo de uso

5.1 O GUIA IJUÍ se reserva ao direito de alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o CLIENTE assim como o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual com o CLIENTE deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do CLIENTE.

Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o CLIENTE e o USUÁRIO aceitaram tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes (GUIA IJUÍ e CLIENTE), como entre o CLIENTE e o USUÁRIO usufruidor do acesso a informação e aproveitamento das ofertas e condições informadas.

5.2 As alterações não vigorarão em relação a Ofertas, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

6 Privacidade da Informação

6.1 O GUIA IJUÍ tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.

6.2 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar o seguinte email de contato direto do GUIA IJUÍ: contato@guiaijui.com.br

7 Obrigações dos Usuários

7.1 Os USUÁRIOS interessados nas OFERTAS anunciadas pelos CLIENTES através do GUIA IJUÍ devem realizar as aquisições e pagamento diretamente ao CLIENTE, através dos meios eletrônicos disponibilizados no GUIA IJUÍ.

A Publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo supra definido pelo CLIENTE e divulgado pelo GUIA IJUÍ ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo PARCEIRO, tendo ele manifestado a suspensão da divulgação.

7.2 O USUÁRIO ADQUIRENTE, após manifestar-se pela Aquisição da Oferta, obriga-se a adquirir a OFERTA no caso de sua VALIDAÇÃO, bem como a efetuar seu pagamento, conforme o acordado quando da aquisição. A OFERTA DE COMPRA é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.

7.3 Ao adquirir a OFERTA através do website o USUÁRIO comprador ADQUIRENTE declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no website e reproduzidas na divulgação pelo GUIA IJUÍ.

7.4 O GUIA IJUÍ não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS do site, bem como sobre a de seus PARCEIROS. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do PARCEIRO em suas transações.

8 Violação no Sistema ou Base De Dados

8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do GUIA IJUÍ, bem como nas publicações de OFERTA, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições
estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

9 Sanções

9.1 Sem prejuízo de outras medidas, o GUIA IJUÍ poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso;

b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO;

c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;

e) se o GUIA IJUÍ entender que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio GUIA IJUÍ ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. O GUIA IJUÍ reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

10 Responsabilidades

10.1 O GUIA IJUÍ não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos PARCEIROS, não guarda a posse deles e não realiza OFERTAS em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do website.

10.2 O GUIA IJUÍ não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos PARCEIROS e adquiridos pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.

Não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os USUÁRIOS.

10.3 O GUIA IJUÍ não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS. O USUÁRIO reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos PARCEIROS o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o GUIA IJUÍ será responsável pelo lucro cessante
ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às aquisições realizadas através do website.

10.4 O GUIA IJUÍ não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom eletrônico para identificação da Aquisição da Oferta, após a realização da distribuição eletrônica ao USUÁRIO.

O número inscrito no cupom (quando aplicável) será o elemento identificador da Aquisição da Oferta perante o PARCEIRO sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO ADQUIRENTE.

10.5 O GUIA IJUÍ recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O USUÁRIO deverá sopesar os riscos da Aquisição da Oferta.

10.6 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o GUIA IJUÍ não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

11 Alcance dos Serviços

11.1 Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o GUIA IJUÍ e o USUÁRIO.

O USUÁRIO manifesta ciência de que o GUIA IJUÍ não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados. O GUIA IJUÍ não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o USUÁRIO realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus PARCEIROS.

O GUIA IJUÍ não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros.

O GUIA IJUÍ também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Os USUÁRIOS não poderão atribuir ao GUIA IJUÍ nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.

Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do GUIA IJUÍ.

12 Propriedade Intelectual

12.1 O uso comercial da expressão “GUIA IJUÍ” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do GUIA IJUÍ assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade do GUIA IJUÍ e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do GUIA IJUÍ.

12.2 O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo GUIA IJUÍ. Não possuindo controle sobre esses sites, o GUIA IJUÍ não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos.

A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do GUIA IJUÍ para com esses sites e seus conteúdos.

12.3 Fica expressamente proibida a reprodução total ou parcial desta web, mesmo que seja por hiperlink, ou qualquer do seu conteúdo , sem a permissão expressa do GUIA IJUÍ.

13 Cancelamento

13.1 O USUÁRIO ADQUIRENTE poderá desistir da compra no prazo máximo de até 07 (sete) dias corridos, contados a partir do dia de compra através do Site. Esta regra faz parte do Código de Defesa do Consumidor e nós somos 100% dentro destas normativas.

14 Indenização

14.1 O USUÁRIO indenizará o GUIA IJUÍ, suas filiais, empresas controladas, diretores, administradores, sócios, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

15 Nulidade

15.1 Caso seja declarada a nulidade de qualquer cláusula deste Termo de Uso, as demais cláusulas permanecerão vigentes. O GUIA IJUÍ poderá optar por não exercer determinados direitos e faculdades conferidos por este Termo de Uso, o que não implica a renúncia de direitos e faculdades, salvo reconhecimento expresso por escrito do GUIA IJUÍ.

16 Foro e Legislação Aplicável

16.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de Ijuí-RS, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.